Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 31/08/2021

1. Objetivo

Esta política estabelece os princípios e regras para o tratamento de dados pessoais pela Elcano, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), visando garantir a privacidade, segurança e transparência no uso das informações pessoais.

2. Abrangência

Aplica-se a todos os colaboradores da Elcano (terrestres e marítimos), fornecedores, prestadores de serviço e demais terceiros que realizem o tratamento de dados pessoais em nome da empresa. 

3. Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais

A Elcano realiza o tratamento de dados pessoais com base nos seguintes princípios: 

    • Finalidade: uso para propósitos legítimos, informados ao titular; 
    • Adequação: compatível com as finalidades informadas; 
    • Necessidade: limitado ao mínimo necessário; 
    • Livre Acesso: acesso facilitado aos dados pelo titular; 
    • Qualidade dos Dados: dados exatos e atualizados; 
    • Transparência: informações claras sobre o tratamento; 
    • Segurança: medidas para proteger contra acessos não autorizados; 
    • Prevenção: ações para evitar danos aos titulares; 
    • Não Discriminação: uso ético dos dados; 
    • Responsabilização: capacidade de demonstrar conformidade. 

4. Bases Legais Utilizadas

A Elcano trata dados com respaldo em uma ou mais das seguintes bases legais: 

    • Consentimento do titular; 
    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
    • Execução de contrato; 
    • Exercício regular de direitos; 
    • Proteção da vida ou integridade física; 
    • Garantia da prevenção à fraude e segurança do titular; 
    • Tutela da saúde (em casos específicos); 
    • Legítimo interesse, respeitando os direitos do titular. 

5. Direitos dos Titulares

A Elcano garante aos titulares o direito de: 

    • Confirmar e acessar os dados tratados; 
    • Corrigir dados incompletos ou desatualizados; 
    • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; 
    • Portar os dados a outro fornecedor de serviço; 
    • Revogar o consentimento; 
    • Opor-se ao tratamento em desconformidade com a LGPD; 
    • Obter informações sobre compartilhamento de dados; 
    • Solicitar revisão de decisões automatizadas. 

6. Responsabilidades

As áreas envolvidas têm as seguintes atribuições: 

    • Responsável de Privacidade: monitora a conformidade, responde a titulares e incidentes. 
    • Jurídico: avalia contratos e riscos legais. 
    • Auditoria Interna: fiscaliza e sugere melhorias. 
    • Recursos Humanos: promove treinamentos e registra dados de colaboradores. 
    • TI e Segurança: garantem proteção e integridade dos sistemas. 

7. Segurança e Incidentes

A Elcano adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais. Em caso de incidentes, os titulares podem notificar pelo e-mail: privacidade@elcano.com.br. 

 8. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados podem ser encaminhadas para o canal oficial: 📧 privacidade@elcano.com.br